Estatutos do Colégio de Cardiologia

Artigo 1.º — Denominação e Natureza O Colégio de Cardiologia de Angola, doravante designado por Colégio, é um órgão técnico-científico da Associação dos Cirurgiões de Angola (ASA), com autonomia científica e pedagógica.

Artigo 2.º — Sede O Colégio tem a sua sede na cidade de Luanda, República de Angola, podendo criar delegações nas restantes províncias do país.

Artigo 3.º — Fins e Objectivos O Colégio tem por fins: (a) promover o desenvolvimento da cardiologia cirúrgica em Angola; (b) definir e actualizar os padrões de qualidade e boas práticas; (c) organizar actividades científicas, educativas e de investigação; (d) colaborar com entidades nacionais e internacionais.

Artigo 4.º — Categorias de Membros O Colégio integra: (a) Membros Efectivos — cirurgiões cardíacos com título de especialidade reconhecido; (b) Membros Associados — médicos em formação em cirurgia cardíaca; (c) Membros Honorários — personalidades de reconhecido mérito científico.

Artigo 5.º — Admissão A admissão é aprovada pela Direcção do Colégio, mediante requerimento acompanhado de currículo e documentos comprovativos da especialidade. Os candidatos devem ser membros da ASA em situação regular.

Artigo 6.º — Direitos e Deveres Os membros têm direito a participar nas actividades científicas, votar e ser eleitos para os órgãos do Colégio. Têm o dever de pagar as quotas, respeitar os estatutos e o Código de Ética Cirúrgica.

Artigo 7.º — Órgãos São órgãos do Colégio: a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

Artigo 8.º — Assembleia Geral A Assembleia Geral é o órgão soberano do Colégio, constituída por todos os membros efectivos. Reúne ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente quando convocada pelo Presidente ou por 1/3 dos membros.

Artigo 9.º — Direcção A Direcção é constituída por um Presidente, dois Vice-Presidentes, um Secretário-Geral e um Tesoureiro, eleitos por sufrágio universal pelos membros efectivos, com mandato de três anos, renovável uma vez.

Artigo 10.º — Formação Contínua O Colégio promove anualmente um mínimo de 40 horas de formação médica contínua (CME), obrigatória para a manutenção da certificação de especialidade.

Artigo 11.º — Publicações O Colégio publica o Boletim de Cardiologia Cirúrgica Angola, com periodicidade semestral, podendo editar outras publicações científicas.

Artigo 12.º — Investigação O Colégio incentiva e apoia projectos de investigação clínica e básica na área da cardiologia cirúrgica, estabelecendo parcerias com universidades angolanas e internacionais.

Artigo 13.º — Alteração dos Estatutos A alteração dos presentes estatutos só pode ser deliberada em Assembleia Geral Extraordinária, convocada para o efeito, com o voto favorável de 2/3 dos membros efectivos presentes.

Artigo 14.º — Dissolução O Colégio pode ser dissolvido por deliberação da Assembleia Geral, com o voto favorável de 3/4 dos membros efectivos. Em caso de dissolução, o património reverte para a ASA.

Artigo 15.º — Entrada em Vigor Os presentes estatutos foram aprovados em Assembleia Geral de 15 de Setembro de 2007, com a última revisão em 20 de Março de 2023.